Nota Oficial 13 - Série A 2026

NOTA OFICIAL Nº 013/2026
COORDENAÇÃO TÉCNICA E CONSELHO DE JULGAMENTO
DECISÃO SOBRE A PARTIDA RECREIO X CURITIBA E ABERTURA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
COMPETIÇÃO | Campeonato de Futebol Amador – Série A 2026 |
PARTIDA | Recreio Esporte Clube x Curitiba Futebol Clube |
JOGO | Jogo 40 – Grupo B – fase de grupos |
RODADA | 7ª e última rodada |
DATA E HORÁRIO | 14 de novembro de 2026, às 15h40 |
LOCAL | Estádio Ronaldão |
REFERÊNCIA | Nota Oficial nº 012/2026 |
A Coordenação Técnica e o Conselho de Julgamento da Série A 2026 tornam pública a decisão sobre a situação esportiva da partida Recreio Esporte Clube x Curitiba Futebol Clube, encerrada antecipadamente por decisão da arbitragem, bem como a abertura de procedimentos disciplinares individuais decorrentes do relatório oficial do árbitro.
A decisão sobre o jogo e a apuração das condutas pessoais são autônomas. A definição do resultado não substitui o julgamento individual, que observará o contraditório, a ampla defesa e os prazos previstos no Código Disciplinar LPF/AAPC.
1. DO PROCEDIMENTO E DOS DOCUMENTOS ANALISADOS
Por meio da Nota Oficial nº 012/2026, a situação da partida foi encaminhada ao Conselho de Julgamento. As equipes foram notificadas para apresentar manifestação sobre as consequências esportivas, e foi aberto procedimento individual envolvendo C.E., integrante da comissão técnica do Curitiba.
Encerrado o prazo de manifestação, foram reunidos e analisados a súmula, o relatório preliminar do anotador, o relatório oficial do árbitro, a defesa apresentada pelo Curitiba, os registros disponíveis e as normas aplicáveis.
2. DOS FATOS REGISTRADOS NO RELATÓRIO OFICIAL
Conforme o relatório do árbitro, aproximadamente aos 36 minutos de jogo, após o gol de empate do Recreio, ocorreram fatos envolvendo três integrantes do Curitiba:
· A.L.J., atleta nº 08, dirigiu-se ao árbitro de maneira agressiva, proferiu ameaças e precisou ser contido por jogadores das duas equipes;
· B.A.O., atleta nº 09, desferiu uma cadeirada em um companheiro da própria equipe, causando ferimento no braço;
· C.E., integrante da comissão técnica, invadiu o campo e atingiu o árbitro com um soco na região das costelas.
O árbitro registrou que encerrou a partida por falta de segurança e considerou expulsos os três integrantes citados, sem a exibição dos cartões vermelhos naquele momento em razão do descontrole existente.
3. DA MANIFESTAÇÃO DO CURITIBA
O Curitiba reconheceu a gravidade da ocorrência e sustentou que as responsabilidades pessoais deveriam ser individualizadas, requerendo que os demais atletas não fossem coletivamente punidos e que fosse analisada a possibilidade de complementação da partida.
O Conselho acolhe o pedido de individualização quanto às punições pessoais. Entretanto, esse princípio não afasta a consequência esportiva da partida, pois o relatório oficial identifica integrantes do Curitiba como responsáveis pela situação que retirou as condições de segurança e determinou o encerramento do jogo.
As alegações relacionadas à condução da arbitragem não justificam ameaça, agressão entre participantes ou agressão física contra o árbitro. A complementação da partida transferiria ao Recreio os efeitos esportivos de fatos para os quais não contribuiu.
4. DA FUNDAMENTAÇÃO E DA CONSEQUÊNCIA ESPORTIVA
Os artigos 10, 11 e 31 do Regulamento da Série A 2026 atribuem à Coordenação Técnica e ao Conselho competência para decidir a situação da partida e estabelecem a responsabilidade das equipes pelas atitudes de seus atletas e integrantes das comissões técnicas.
O artigo 41 do Código Disciplinar LPF/AAPC admite, entre as medidas aplicáveis às equipes, a derrota administrativa. Os artigos 42, 43, 53, § 3º, e 71 determinam a consideração da gravidade, do risco criado, da interrupção da partida e da falta de segurança.
O conjunto probatório demonstra vínculo direto entre as condutas atribuídas a integrantes do Curitiba e a impossibilidade de prosseguimento. Por isso, não será realizada continuação nem nova partida, sendo aplicada ao Curitiba a derrota administrativa.
5. DA DEFINIÇÃO DO PLACAR ADMINISTRATIVO
Para preservar a uniformidade das decisões da Série A 2026, o Conselho adota o mesmo critério aplicado à partida Cocal x Juventude por meio da Nota Oficial nº 07/2026.
Como o Regulamento não estabelece placar específico para essa hipótese, fica fixado o resultado administrativo de 1 a 0 em favor do Recreio. O placar representa a expressão mínima de uma vitória e produz o menor impacto possível nos critérios de saldo de gols, gols marcados e gols sofridos.
O gol administrativo não será atribuído individualmente a nenhum atleta nem computado para fins de artilharia.
6. DA DECISÃO SOBRE A PARTIDA
Após a análise dos autos, os três membros julgadores decidiram, por unanimidade:
· reconhecer o encerramento definitivo da partida, sem continuação ou realização de novo jogo;
· aplicar ao Curitiba a derrota administrativa;
· declarar o Recreio vencedor pelo placar administrativo de 1 a 0;
· atribuir ao Recreio 3 pontos, 1 vitória, 1 gol marcado, nenhum gol sofrido e saldo positivo de 1 gol;
· registrar para o Curitiba nenhum ponto, 1 derrota, nenhum gol marcado, 1 gol sofrido e saldo negativo de 1 gol;
· preservar os cartões, expulsões, participações e demais registros disciplinares efetivamente ocorridos;
· determinar a atualização imediata da tabela, da classificação e dos registros oficiais do Grupo B.
Resultado da votação: 3 votos a 0.
7. DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES INDIVIDUAIS
O procedimento individual de C.E., aberto pela Nota Oficial nº 012/2026, permanece em andamento. O relatório oficial do árbitro será juntado aos autos e disponibilizado ao envolvido, mantendo-se a medida preventiva já aplicada e o prazo de defesa anteriormente concedido.
Como o relatório oficial identificou dois atletas que não constavam do relatório preliminar do anotador, ficam abertos procedimentos disciplinares individuais contra:
· A.L.J., atleta nº 08 do Curitiba, por conduta que poderá, em tese, ser examinada à luz dos artigos 50 e 51 do Código Disciplinar, relativos à intimidação e à ameaça contra a arbitragem;
· B.A.O., atleta nº 09 do Curitiba, por conduta que poderá, em tese, ser examinada à luz dos artigos 57 e 59 do Código Disciplinar, relativos à agressão física contra participante e à participação em tumulto relevante.
Os enquadramentos são preliminares, não vinculam o julgamento e não representam condenação antecipada.
8. DAS MEDIDAS PREVENTIVAS
A gravidade dos fatos descritos, o risco criado, a necessidade de contenção e o encerramento da partida justificam o afastamento cautelar durante a instrução.
Por proposta do Procurador, acolhida pelo membro designado do Conselho de Julgamento, ficam A.L.J. e B.A.O. preventivamente suspensos por 30 dias, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2026, ou até a publicação da decisão definitiva, se ocorrer antes.
Durante o afastamento, os envolvidos não poderão ser relacionados em súmula, permanecer no banco ou na área técnica, ingressar em áreas restritas nem exercer função diretamente relacionada às competições abrangidas pela LPF e pela AAPC. O período cumprido será integralmente computado em eventual penalidade definitiva de mesma natureza.
9. DO DIREITO DE DEFESA
A.L.J. e B.A.O. serão formalmente notificados por intermédio do representante do Curitiba e receberão cópia dos documentos essenciais. Cada envolvido terá prazo de 15 dias corridos, contado do primeiro dia subsequente à confirmação do recebimento da notificação, para apresentar defesa, documentos, vídeos, indicação de testemunhas e demais provas pertinentes.
As defesas deverão ser encaminhadas para aapc.pocos@gmail.com, com o assunto “Defesa – Nota Oficial nº 013/2026 – Recreio x Curitiba”, identificando no corpo da mensagem o envolvido a que se referem.
A ausência de defesa não produzirá confissão automática. Encerrado o prazo, os procedimentos poderão ser julgados com os elementos existentes. Havendo prova nova relevante, será assegurada nova manifestação à parte afetada.
10. DO ENCAMINHAMENTO AO CONSELHO DE JULGAMENTO
O Procurador organizará autos individualizados, reunirá as versões e provas, indicará os possíveis enquadramentos e encaminhará cada procedimento aos três membros julgadores. A manifestação do Procurador será técnica e opinativa, sem participação na votação.
As penalidades individuais definitivas serão estabelecidas em decisão posterior, após o encerramento dos prazos de defesa e das diligências necessárias.
11. DO CARÁTER DA DECISÃO E DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS
A decisão referente ao resultado da partida é definitiva no âmbito da competição e produzirá efeitos a partir de sua publicação. Os procedimentos individuais permanecem pendentes e não interferem na atualização da classificação.
A Coordenação Técnica comunicará o Recreio, o Curitiba e os envolvidos, atualizará a tabela e a classificação, registrará as medidas preventivas e preservará os documentos e provas dos procedimentos.
Poços de Caldas, 17 de novembro de 2026.
COORDENAÇÃO TÉCNICA – SÉRIE A 2026
PROCURADOR DO CONSELHO DE JULGAMENTO
CONSELHO DE JULGAMENTO
Documento oficial:



