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Projetos da AAPC são aprovados pelo Governo Estadual

O Governo Estadual de Minas Gerais aprovou dois projetos de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte elaborados pela Associação de Árbitros de Poços de Caldas.

A AAPC formulou os projetos denominados Copa Municipal de Futsal de Base - "Energizando a Garotada" e Taça Poços de Caldas de Futebol de Campo de Base "Iluminando Caminhos", os dois projetos esportivos atenderam os requisitos do edital do programa e foram aprovados pelo Governo.


A Copa Municipal de Futsal Base será um torneio de futsal de categoria de base com a participação estimada de 72 equipes. Já a Taça Poços de Caldas de Futebol de Campo de Base terá a participação estimada de 60 equipes.


O próximo passo agora será a captação de recursos para a viabilidade dos projetos, lembrando que a AAPC está apta a captar os recursos, oriundos da dedução fiscal do Governo de Minas Gerais, com contribuintes do ICMS estabelecidos no estado e enquadrados no regime de recolhimento Débito e Crédito.


Por meio desse mecanismo é possível que o Governo de Minas Gerais reserve parte de sua arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como “ICMS Corrente”, para que empresas contribuintes apoiem os projetos.


O serviço visa fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte, proporcionando a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população, a integração e a inclusão social, a formação de valores, o aperfeiçoamento de atletas e o fomento a pesquisas, por meio do estímulo à realização de projetos esportivos, com apoio financeiro advindo da concessão de incentivos.




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