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Nota Oficial 12 - Série A 2026

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AAPC
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NOTA OFICIAL Nº 012/2026

COORDENAÇÃO TÉCNICA – SÉRIE A 2026


ENCAMINHAMENTO DA SITUAÇÃO DA PARTIDA E ABERTURA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR



A Coordenação Técnica da Série A 2026 e a Procuradoria da Competição tornam públicos o encaminhamento da situação da partida entre Recreio Esporte Clube e Curitiba Futebol Clube ao Conselho de Julgamento, a abertura do procedimento disciplinar individual envolvendo C.E. e a medida preventiva estabelecida nesta Nota.

A situação esportiva da partida e a responsabilidade disciplinar individual serão analisadas em procedimentos separados. A presente Nota não define o resultado do jogo nem antecipa a penalidade definitiva do envolvido.


1. DOS FATOS REGISTRADOS

Conforme o relatório preliminar apresentado pelo anotador, aos 38 minutos do primeiro tempo, C.E., integrante da comissão técnica da equipe Curitiba, teria entrado no campo de jogo e agredido o árbitro da partida.

Diante da gravidade da ocorrência e da ausência de condições de segurança, a equipe de arbitragem encerrou a partida antes do cumprimento integral de seu tempo regulamentar.

O relatório preliminar registra, ainda, a chegada da Polícia Militar e a confecção de boletim de ocorrência contra o envolvido. O relatório oficial do árbitro será juntado aos autos assim que formalmente apresentado e integrará tanto a análise da situação esportiva da partida quanto o procedimento disciplinar individual.


2. DA SEPARAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

Serão tratados de forma autônoma:

·  a situação esportiva da partida Recreio x Curitiba e as consequências decorrentes de seu encerramento antecipado;

·  a apuração individual da conduta atribuída a C.E., integrante da comissão técnica da equipe Curitiba.

A eventual responsabilização individual não determinará automaticamente a decisão sobre o jogo. Da mesma forma, a definição esportiva da partida não substituirá o julgamento individual da conduta.


3. DO ENCAMINHAMENTO DA SITUAÇÃO DA PARTIDA

Considerando o encerramento antecipado do jogo e os possíveis reflexos na classificação final do Grupo B, a Coordenação Técnica encaminha a situação da partida ao Conselho de Julgamento para análise e decisão.

O Conselho deverá examinar as circunstâncias que motivaram o encerramento, o momento da interrupção, a existência de condições para continuidade, a responsabilidade esportiva pelos acontecimentos e as consequências aplicáveis conforme o Regulamento da Série A 2026 e o Código Disciplinar LPF/AAPC.


4. DA MANIFESTAÇÃO DAS EQUIPES

As equipes Recreio e Curitiba ficam notificadas para, querendo, apresentarem manifestação específica sobre os fatos e sobre a situação esportiva da partida.

O prazo será de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir do horário de publicação desta Nota Oficial.

Para fins de contagem, serão consideradas a data e a hora registradas na publicação oficial. Encerrado o prazo, a Procuradoria organizará as manifestações e os documentos disponíveis para encaminhamento ao Conselho de Julgamento.

As manifestações deverão ser encaminhadas para aapc.pocos@gmail.com, com o assunto: “Manifestação – Recreio x Curitiba – Jogo 40”.

Esse prazo se destina exclusivamente à manifestação das equipes sobre a situação esportiva da partida e não substitui o prazo de defesa do procedimento disciplinar individual.


5. DA SITUAÇÃO DA PARTIDA

Até a decisão do Conselho de Julgamento, a partida Recreio x Curitiba permanece pendente de julgamento.

·  não haverá definição definitiva sobre o resultado;

·  o placar registrado até o encerramento não produzirá efeitos definitivos;

·  a classificação final do Grupo B permanecerá condicionada à decisão do Conselho de Julgamento;

·  os registros da partida permanecerão preservados nos autos.


6. DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INDIVIDUAL

Fica formalmente aberto procedimento disciplinar individual para apuração da conduta atribuída a C.E., integrante da comissão técnica da equipe Curitiba.

A conduta relatada poderá, em tese, ser enquadrada no artigo 53 do Código Disciplinar LPF/AAPC, que trata da agressão física contra integrante da equipe de arbitragem.

A agressão física contra árbitros, assistentes, mesários e demais oficiais é considerada infração de elevada gravidade e, caso confirmada após a instrução, sujeita o responsável à penalidade prevista no Código Disciplinar, respeitada a pena mínima estabelecida para essa conduta.

O enquadramento é preliminar, não vincula a decisão final e não representa condenação antecipada. A responsabilidade e a penalidade definitiva somente serão estabelecidas após a apresentação da defesa e a análise integral das provas.


7. DA MEDIDA PREVENTIVA

A descrição preliminar indica ocorrência de violência contra a arbitragem, interrupção da partida e risco concreto à segurança dos participantes, circunstâncias que justificam o afastamento cautelar durante a instrução.

Por proposta do Procurador, acolhida pelo membro designado do Conselho de Julgamento, e com fundamento nos artigos 31 e 32 do Código Disciplinar LPF/AAPC, fica C.E. preventivamente afastado pelo prazo inicial máximo de 30 (trinta) dias ou até a publicação da decisão final do procedimento individual, o que ocorrer primeiro.

A medida produz efeitos a partir da publicação desta Nota e alcança as competições realizadas, organizadas, coordenadas, apoiadas ou reconhecidas pela AAPC e pela LPF, inclusive quando promovidas em parceria com a Secretaria Municipal de Esportes.

Durante o afastamento, C.E. não poderá ser relacionado em súmula, permanecer no banco de reservas ou na área técnica, ingressar em áreas restritas nem exercer função diretamente relacionada às partidas abrangidas.

A medida preventiva possui natureza cautelar, destina-se à preservação da segurança e não constitui penalidade definitiva.


8. DO DIREITO DE DEFESA

C.E. será formalmente notificado por intermédio do representante da equipe Curitiba, com acesso aos documentos essenciais disponíveis.

O prazo para apresentação da defesa será de 15 (quinze) dias corridos e terá início no primeiro dia subsequente à publicação desta Nota Oficial.

A defesa poderá ser apresentada pelo envolvido, pelo representante da equipe, por advogado ou por pessoa autorizada e poderá conter documentos, imagens, vídeos, indicação de testemunhas, pedidos de diligência e demais elementos pertinentes.

O material deverá ser encaminhado para aapc.pocos@gmail.com, com o assunto: “Defesa – Nota Oficial nº 012/2026 – Recreio x Curitiba”.

Caso seja juntada prova nova relevante após a apresentação da defesa, será assegurada nova manifestação à parte afetada, nos termos do Código Disciplinar.


9. DO ENCAMINHAMENTO PELO PROCURADOR

Encerrados os respectivos prazos e reunidos os documentos disponíveis, o Procurador organizará os autos, apresentará o enquadramento técnico preliminar e encaminhará:

·  o procedimento referente à situação da partida aos três membros julgadores do Conselho de Julgamento, para definição das consequências esportivas;

·  o procedimento disciplinar individual aos membros julgadores, após a conclusão da fase de defesa e das diligências necessárias.

A manifestação do Procurador terá natureza técnica e opinativa. A análise e a deliberação caberão aos membros julgadores do Conselho de Julgamento.

10. DAS PROVIDÊNCIAS FINAIS

A Coordenação Técnica ficará responsável:

·  pela divulgação desta Nota no grupo oficial da competição;

·  pelo registro e pela fiscalização do afastamento preventivo;

·  pela preservação e reunião da súmula, dos relatórios, das manifestações, das imagens e dos demais elementos de prova;

·  pela manutenção da partida como pendente até a publicação da decisão do Conselho de Julgamento.

Após o encerramento do prazo de 24 horas e o recebimento do relatório completo da arbitragem, será publicada Nota Oficial específica com a decisão do Conselho de Julgamento sobre a situação da partida.


Poços de Caldas, 15 de novembro de 2026.


COORDENAÇÃO TÉCNICA

CAMPEONATO AMADOR – SÉRIE A 2026

PROCURADOR DO CONSELHO DE JULGAMENTO

MEMBRO DESIGNADO DO CONSELHO DE JULGAMENTO

 

Documento oficial:





 
 

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